A elaboração do contrato social é um dos passos mais importantes na constituição de uma empresa. Esse documento define as regras fundamentais do funcionamento da sociedade, os direitos e deveres dos sócios e as diretrizes para a administração do negócio.
Mas você precisa de um advogado para redigi-lo? Neste artigo, explicamos a importância da assessoria jurídica na formulação do contrato social e os problemas que podem surgir quando esse documento é negligenciado.
O contrato social é um contrato!
Muitos empresários não percebem que o contrato social é, de fato, um contrato formal que rege a relação entre os sócios e define as bases para a existência da empresa.
Como qualquer contrato, ele deve ser elaborado com clareza, prevendo soluções para eventuais disputas judiciais e desafios futuros. Um contrato mal redigido pode gerar interpretações equivocadas pelo Poder Judiciário e conflitos societários que poderiam ser evitados.
A importância de um advogado na elaboração do contrato social
Embora seja comum que contadores auxiliem no registro e na formatação do contrato social, um advogado especializado em direito societário é essencial para garantir que as cláusulas do documento sejam robustas e alinhadas com os interesses dos sócios. O advogado pode incluir disposições estratégicas que protejam o negócio e auxiliem na resolução de eventuais litígios.
Cláusulas estratégicas que um advogado pode incluir:
- Exclusão de sócios: Regras claras sobre como um sócio pode ser excluído por justa causa, evitando impasses que podem comprometer a operação da empresa.
- Distribuição desproporcional de lucros: Permite que os sócios recebam dividendos em proporções diferentes da sua participação no capital social, algo fundamental para adequar a remuneração aos esforços individuais de cada sócio.
- Morte de sócios: Definição do destino das quotas societárias em caso de falecimento de um dos sócios, prevenindo conflitos entre herdeiros e demais sócios.
A parceria entre contadores e advogados
Contadores e advogados podem trabalhar em conjunto para beneficiar os empresários. Enquanto o contador contribui com questões tributárias e registra a empresa nos órgãos competentes, o advogado garante que o contrato social esteja em conformidade com a legislação vigente e proteja a vontade e os interesses dos sócios.
Problemas comuns na saída ou extinção da sociedade
Muitos empresários só percebem a importância de um contrato social bem estruturado quando surgem problemas na sociedade. Entre as situações mais comuns estão:
- Dificuldade em determinar o valor real da participação do sócio que está saindo.
- Falta de liquidez da empresa para pagar a parte do sócio
- Divergências na metodologia de avaliação das quotas da sociedade (patrimônio líquido contábil, fluxo de caixa descontado, avaliação de mercado etc.).
- O sócio que se retira da sociedade continuará responsável pelas dívidas da empresa contraídas antes de sua saída.
- Discussões sobre quem deve assumir passivos trabalhistas, fiscais e cíveis.
- Cláusulas contratuais que impeçam ou dificultem a retirada da sociedade.
- Necessidade de aprovação dos demais sócios para a saída ou entrada de novos investidores.
- O sócio que se retira da sociedade pode querer continuar competindo no mesmo setor, gerando conflitos por uso da marca ou concorrência desleal.
Conclusão
A elaboração de um contrato social não deve ser vista como uma mera formalidade. A presença de um advogado especializado garante que o documento contenha cláusulas estratégicas que evitem e solucionem os problemas comuns na saída ou extinção da sociedade com menor impacto financeiro para os empresários.
