Ser convidado para integrar uma sociedade empresarial pode representar uma excelente oportunidade de crescimento profissional e financeiro.
No entanto, essa decisão deve ser tomada com cautela, considerando aspectos jurídicos, financeiros e estratégicos. Neste artigo, abordamos os principais cuidados a serem observados antes de formalizar sua entrada em uma sociedade, com base nas melhores práticas de governança corporativa, no direito societário e na jurisprudência dos tribunais superiores.
- Avalie a estrutura e a governança da sociedade
Antes de ingressar em uma sociedade, é essencial compreender a estrutura societária e o modelo de governança adotado. Empresas bem estruturadas possuem regras claras para tomada de decisões, distribuição de lucros e resolução de conflitos.
- Tipo societário: Identifique se a empresa é uma Sociedade Limitada (Ltda.), Sociedade Anônima (S.A.) ou outro formato. Cada tipo possui regras específicas de direitos e deveres dos sócios.
- Acordo de sócios: Verifique se existe um acordo de sócios e analise suas disposições, especialmente aquelas relacionadas a saída de sócios, sucessão e distribuição de resultados.
- Regimento interno: Avalie se a empresa possui um regimento que define a governança corporativa e as responsabilidades de cada sócio.
- Due diligence: investigue a saúde financeira e jurídica da empresa
A realização de uma due diligence é fundamental para identificar possíveis passivos financeiros e jurídicos que possam comprometer sua participação futura na sociedade.
- Situação financeira: Analise balanços, dívidas, fluxo de caixa e lucratividade da empresa.
- Passivo jurídico: Investigue processos judiciais e administrativos em que a empresa está envolvida, incluindo trabalhistas, tributários e ambientais.
- Obrigações contratuais: Verifique contratos com fornecedores, clientes e terceiros que possam impactar o negócio.
- Definição clara de papéis e responsabilidades
Uma das principais causas de conflitos societários é a falta de clareza nas responsabilidades de cada sócio. Certifique-se de que seu papel dentro da empresa está bem definido.
- Função e poderes: Determine se você será um sócio administrador ou apenas investidor.
- Remuneração: Caso haja pró-labore, defina os valores e critérios para reajuste.
- Tomada de decisão: Saiba quais decisões exigem sua anuência e quais podem ser tomadas por outros sócios.
- Proteção patrimonial e planejamento sucessório
Outro ponto de atenção ao ingressar em uma sociedade é a proteção do seu patrimônio pessoal. Considere formas de limitar sua responsabilidade e prever mecanismos de sucessão de dívidas em caso de saída.
- Responsabilidade limitada: Em sociedades limitadas, a responsabilidade do sócio normalmente se restringe ao valor investido.
- Planejamento sucessório: Preveja como se dará a transferência de participações societárias em caso de falecimento, incapacidade ou saída.
- Exame da jurisprudência e riscos de dissolução
A análise de precedentes judiciais pode trazer insights sobre os riscos de litígios e dissolução societária. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui jurisprudência relevante sobre temas como exclusão de sócios.
- Exclusão de sócios: O STJ tem entendido que sócios podem ser excluídos por justa causa caso prejudiquem a empresa ou descumpram deveres contratuais (REsp 2142834/SP).
Considerações finais
Entrar em uma sociedade empresarial exige uma avaliação cuidadosa sob os aspectos jurídico, financeiro e de governança. Contar com o apoio de um advogado especializado em direito societário é essencial para garantir segurança e evitar conflitos futuros. Se você está prestes a ingressar em uma sociedade, não deixe de contactar um advogado especializado para uma análise detalhada das condições da empresa que você está ingressando.
